SESAU

Secretaria Municipal de Saúde Pública

 
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Coordenadoria de Vigilância Sanitária e Ambiental - CVSA

Coordenador: Orivaldo Moreira Oliveira
Telefone: 3314-3064
Endereço: Rua Bahia, 280 - Centro
E-mail:  cvs@sesau.capital.ms.gov.br



A Coordenadoria de Vigilância Sanitária e AmbientalCVSA, diretamente subordinada à Diretoria de Vigilância em Saúde, tem como objetivo:  (acesse o link abaixo)

Carta de serviços.

Vigilância Sanitária é um conjunto de ações com a finalidade de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestaçãode serviços de saúde, abrangendo bens de consumo que se relacionam diretamente com a saúde (medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, materiais médicos) em todas as etapas e processos de produção e consumo, bem como o controle da prestação de serviços que se relacionam direta e indiretamente com a saúde (serviços médicos, odontológicos, terapêuticos, óticos, diagnósticos, de prótese, de beleza e estética, de sanitização e de manipulação de alimentos). 
A Vigilância Sanitária (VISA), pode atuar ainda sobre o ambiente de trabalho, visando sempre proteger e promover a saúde do trabalhador.
Apresenta um enfoque epidemiológico de atuação, com avaliação da qualidade que abrange estrutura, processo e resultados.

- Àreas técnicas
- Distritos Sanitários
- Autoridades Sanitárias
- Orientações para pedido de licença sanitária
- Orientações para Apresentação de Defesa
- Reclamações/Denúncias
- Modelos de requerimentos

Áreas Técnicas

- Serviço de Fiscalização de Alimentos (SEFAL)

- Serviço de Fiscalização de Estabelecimentos de Saúde (SEFES)

- Serviço de Fiscalização de Medicamentos e Produtos (SEFMED)

- Serviço de Saneamento e Vigilância Ambiental (SSVA)

- Serviço de Saúde do Trabalhador (SESTRAB)

- Serviço de Fiscalização de Interesse a Saúde (SEFIS)

- Serviço de Apoio Estratégico e Educação

- Serviço de Assessoria Jurídica em Vigilância Sanitária

- Serviço de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Atenção a Saúde


Orientações para Apresentação de Recurso/Defesa

Protocolar a defesa do Auto de Infração (em duas vias), por escrito, na Coordenadoria de
Julgamento e Consulta.
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 2.760 - Centro (Pátio da Ciptran)
Coordenador: Antônio Carlos dos Reis Cardoso
Telefone: 3301-4595


Orientações para Pedido de Licença Sanitária

Para solicitar a licença sanitária (ou renovação) deve-se dirigir a Central de Atendimento do Cidadão - Protocolo Geral na Rua: Cândido Mariano, 2.655 Centro - Em frente a Maternidade Cândido Mariano e levar os seguintes documentos: 

Documentos para solicitação de Licença Sanitária (primeira vez)

- Requerimento solicitando a Licença Sanitária
- Cópia do Alvara de Localização ou Inscrição Municipal em Vigência
- Cópia da prova de constituição da Empresa (Contrato Social, Contrato Individual, Estatuto, Ata) - quando houver
- Prova de Habilitação Legal do Responsável Técnico da Empresa (Carteira do Conselho) - quando houver
- Cartão do CNPJ - quando houver
- Pagamento de Taxa


Documentos para Renovação de Licença Sanitária

- Requerimento solicitando a renovação da Licença Sanitária
- Cópia do Alvará de Localização
- Cópia da Licença Sanitária
- Cópia da prova de constituição da Empresa (Contrato Social, Contrato Individual, Estatuto ou Ata) - caso haja alteração
- Prova de Habilitação Legal do Responsável Técnico da Empresa (Carteira do Conselho) - caso haja alteração
- Pagamento de Taxa


Requerer Renovação da Licença Sanitária 60 Dias antes do vencimento

Em caso de dúvidas entrar em contato com a Central de atendimento pelo telefone 3314-9900