SEPLANFIC

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle

 
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A Organização

A Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (SEPLANFIC), criada nos termos do inciso I, do art. 6º. Da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, regulamentada pelo Decreto n. 10.739, de 27 de janeiro de 2009.

É um órgão da administração direta da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de atuação instrumental, responsável pelo planejamento, supervisão técnica, controle e coordenação das atividades do Sistema de Administração dos Recursos Financeiros, fixação das diretrizes orçamentárias, a sua execução e a garantia da plena gestão das ações econômico-financeiras e contábeis do Município.

A SEPLANFIC tem a responsabilidade de elaborar em conjunto com outros órgãos do executivo, políticas, projetos e estudos que auxiliem a administração municipal no desafio de pensar a cidade em toda sua complexidade, delineando seus problemas e soluções, limites e potencialidades, sem perder o foco principal da política pública com serviços básicos de qualidade, lugar próspero e bom de viver, com qualidade de vida e em um ambiente urbano favorável.

A SEPLANFIC ainda compete gerir, coordenar, controlar e orientar as atividades da prefeitura, observada a legislação pertinente e aplicável aos segmentos relacionados:

• ao acompanhamento e controle das despesas, dos contratos e dos convênios, e análise e prestação de contas;

• à execução orçamentária, contabilidade e prestação de contas;

• ao planejamento, programação orçamentária, projetos e captação de recursos;

• à administração financeira do município.

A Secretaria também trabalha com o caráter democrático-popular para definição dos programas e na busca da utilização eficiente e responsável dos recursos públicos. A participação popular é efetiva no Orçamento Participativo e de forma democrática, a distribuição dos recursos de investimentos da Prefeitura.

A administração democrático-popular segue os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pressupõe ações planejadas e transparentes que mantêm o equilíbrio das contas públicas.

Com isto, a Prefeitura garante a manutenção dos programas sociais e das diversas obras na cidade e define as prioridades e aplicação dos recursos públicos na capital sul mato-grossense.