SEMADUR

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

 
 

DFCP - Divisão de Fiscalização e Controle de Posturas

Chefe de Divisão: Antônio Celso da Costa
Telefone: (067)3314-9997/3314-3562
Email: dfcp@semadur.capital.ms.gov.br


À Divisão de Fiscalização e Controle de Posturas:

I - expedir títulos de aforamento perpétuo de terrenos localizados nos cemitérios públicos municipais;
II - expedir licenças para exumação e traslado de corpos, construção e reformas de túmulos e capelas nos cemitérios públicos municipais;
III - coordenar, supervisionar e controlar serviços de sepultamento, exumações, vigilância e fiscalização nos cemitérios públicos municipais e serviços públicos funerários;
IV - coibir o despejo de água servida e do lixo nas vias e logradouros públicos;
V - executar ações de fiscalização de posturas urbanas;
VI - analisar, organizar, coordenar, supervisionar e fiscalizar a instalação e funcionamento das feiras livres, dos mercados de abastecimento, de mobiliários urbanos e a habilitação de feirantes;
VII - organizar, coordenar, supervisionar e fiscalizar o comércio informal;
VIII - controlar a freqüência e a pontualidade dos servidores da Divisão;
IX - cumprir e fazer cumprir as normas e diretrizes emanadas dos órgãos superiores;
X - estabelecer normas e procedimentos para a execução das atividades sob sua responsabilidade;
XI - planejar e coordenar reuniões na área de sua competência;
XII - coordenar a elaboração de relatórios de suas atividades;
XIII - Analisar, Supervisionar, Fiscalizar E Expedir Licença Para Instalação De Anúncio Do Reviva Centro;
XIV - desempenhar outras atividades correlatas.