SEMADUR

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

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4º Conferência Municipal do Meio Ambiente


Uma conferência é um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa. Uma conferência nacional é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal.

Conferências regionais são fóruns organizados, em que os diversos segmentos da sociedade debatem, por meio de metodologia específica, determinadas políticas públicas do país que sejam referentes aos temas discutidos.

• Promover espaços acessíveis de encontro, interação, articulação, diálogo, proposições de ideias;
• Formação de pessoas com a apropriação dos conceitos e promoção de um processo participativo;
• Ampliação do debate sobre os temas propostos;
• Número reduzido de proposições;
• Busca por efetividade e implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Objetivo

A 4ª Conferência Municipal do Meio Ambiente (CMMA) promovida pela Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), tem por objetivo promover o debate sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Deste modo, a intenção é promover o debate e estabelecer a responsabilidade compartilhada entre governos, setor privado e sociedade civil.

Durante o evento haverá ainda a eleição de delegados para a etapa estadual que acontecerá no mês de agosto. A etapa nacional está prevista para outubro deste ano.

A CMMA será realizada nos dias 26 e 27 de julho, no auditório do Instituto Mirim de Campo Grande (Unidade I) Rua Anhanduí, 294, Centro.


Objetivos específicos

• Contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
• Divulgar a PNRS e elencar ações e iniciativas prioritárias para cada ente da federação;
• Incentivar o município a capilarizar seus planos em âmbito local e regional.

Grupos de trabalho

• Espaços democráticos para análise e diálogo sobre cada eixo;
• GTs sobre cada Eixo Temático, proporcionando análises mais qualificadas;
• Maior tempo de exposição e troca de ideias;
• Elaboração de ações que serão priorizadas por todos os participantes da etapa no momento final.

Eixos temáticos da conferência

• EIXO 1 – PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEL;
• EIXO 2 – REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS;
• EIXO 3 – GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA;
• EIXO 4 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

Produto final da Conferência Municipal

• Até 20 Ações Prioritárias, sendo o máximo de 5 por eixo temático.
• Eleição de delegados para a Conferência Estadual de Meio Ambiente.

As Comissões da 4º CMMA

Comissão Executiva: Tem como atividades coordenar as ações necessárias a realização da etapa tais como a celebração de contratos e convênios.
É também a subcomissão que elabora o projeto executivo da Conferência, definindo público, data, local de realização, programação, demanda da infraestrutura necessárias e as despesas financeiras, podendo identificar parcerias e patrocinadores.
Essa subcomissão é responsável pelo envio para a coordenação Estadual/Nacional dos documentos aprovados na plenária final e as listas dos delegados que precisam ser encaminhados.

Comissão de Mobilização e Articulação: A Comissão organizadora deverá elaborar a estratégia de mobilização e articulação para a Conferência de modo a garantir a participação de todos os segmentos e entidades de forma representativa.

Comissão de Metodologia:
A Coordenação da Conferência Nacional elaborou uma metodologia que pode ser utilizada na etapa Municipal. Contudo, o município pode utilizar a metodologia que julgar mais apropriada para seu território. Entretanto, o formato das propostas a serem enviadas para a etapa nacional precisa ser padronizado seguindo as orientações da metodologia nacional.
Essa subcomissão será responsável por determinar os materiais/equipamentos audiovisuais necessários, como computadores, projeto para cada sala de trabalho, além de coordenar a equipe de facilitação de grupos e relatoria.

Comissão de Comunicação: divulgar a Conferência é uma forma de envolver a sociedade com o tema “resíduos sólidos”. Logo esta pode ser divulgada atrás dos meios de comunicação local, como rádio, jornais, revistas, carros de som etc.
As assessorias de imprensa de órgãos públicos – Assembléia Legislativa, Câmara dos Vereadores, Prefeitura, Governo do Estado – são uma forma de divulgação eficiente e gratuita que a comissão organizadora pode lançar mão, principalmente para pautar a mídia local para a abertura do evento.




Alguns conceitos importantes para o diálogo na Conferência

Reconhecendo o processo conferencial como um momento de resoluções, deliberações e aprofundamento do debate, acreditamos que alguns conceitos precisam estar alinhados.
  • Acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto;
  • Ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final;
  • Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua 15 constituição ou composição;
  • Consumo sustentável: é o bom uso de bens e serviços que atendam às necessidades básicas, que proporcionam uma melhor qualidade de vida, mas minimizando o uso dos recursos naturais e materiais tóxicos, a geração de resíduos e a emissão de poluentes durante todo o ciclo de vida do produto ou do serviço, de modo que não se coloque em risco as necessidades das futuras gerações;
  • Controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos;
  • Destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
  • Disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
  • Efeito estufa: fenômeno natural pelo qual parte da radiação solar que chega à superfície da Terra é retida nas camadas baixas da atmosfera, proporcionando a manutenção de temperaturas numa faixa adequada para permitir a vida de milhares de espécies no planeta. Entretanto, devido ao aumento da concentração de gases causadores do efeito estufa (GEE) na atmosfera, tem ocorrido uma maior retenção dessa radiação na forma de calor, e consequentemente, a temperatura média no planeta está aumentando, provocando o aquecimento global e significativas mudanças climáticas;
  • •Geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluindo o consumo;
  • Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos;
  • Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável;
  • Lixão: forma inadequada de disposição final de resíduos e rejeitos, que consiste na descarga do material no solo sem qualquer técnica ou medida de controle;
  • Logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;
  • Produção e consumo sustentáveis: uso de serviços e produtos relacionados que responde às necessidades básicas humanas e traz uma melhor qualidade de vida ao mesmo tempo em que minimiza o uso de recursos naturais e materiais tóxicos, bem como as emissões de resíduos e poluentes ao longo do ciclo de vida do serviço ou produto, para não colocar em risco as necessidades das gerações futuras; •Reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos;
  • Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada;
  • Resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;
  • Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos;
  • Reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química;
  • Trabalho decente: envolve oportunidades de trabalho que ofereçam salário justo, bem como segurança no local de trabalho, proteção social para as famílias, melhores perspectivas para o desenvolvimento pessoal e integração social, liberdade para que as pessoas expressem as suas preocupações, organizem-se e participem das decisões que afetam suas vidas, e igualdade de oportunidade e tratamento para mulheres e homens. Eles são essenciais na busca pela redução da pobreza e são meio de se alcançar um desenvolvimento sustentável equitativo e inclusivo, de acordo com a definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
  • Priorização: A proposta de priorização, ao contrário da votação, permite que os participantes escolham um número determinado de propostas que entendem fazer parte de uma agenda de prioridades. O momento de priorização deve acontecer de forma democrática, descontraída e dinâmica, pois cria um ambiente favorável ao diálogo e articulação entre os participantes com foco no conteúdo das proposições geradas nos Grupos de Trabalho.