Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME

REMUME - RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS

O Ministério da Saúde seleciona medicamentos de qualidade comprovada para tratar as principais doenças que existem no nosso país, e coloca numa lista chamada Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Os Estados e Municípios montam suas próprias listas, pois existem diferenças regionais. No nosso município temos a REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) – Campo Grande – MS.

 

LISTA DE AÇÕES E SERVIÇOS

 

O que são medicamentos essenciais ou básicos?

São medicamentos indispensáveis para o tratamento das principais doenças que atingem a população. Exemplo: analgésicos, anti-inflamatórios, antiparasitários, etc.

O que são medicamentos da Atenção Especializada?

São os medicamentos ligados a serviços de saúde especiais (endocrinologia, cardiologia, ortopedia, etc.). Exemplos de medicamentos da Atenção Especializada: medicamentos anticoagulantes, para osteoporose, etc.

A Atenção Especializada compreende um conjunto de ações e serviços de saúde realizados em ambiente ambulatorial, que incorporam a utilização de equipamentos médico-hospitalares e profissionais especializados para a produção do cuidado. Essa atenção contempla cirurgias ambulatoriais, procedimentos traumato-ortopédicos, ações especializadas em odontologia, patologia clínica, anatomopatologia e citopatologia, radiodiagnóstico, exames de ultrassonografia, diagnose, fisioterapia, terapias especializadas, próteses e órteses.

O que são medicamentos excepcionais ou de alto custo?

São medicamentos de elevado custo unitário, ou que pela cronicidade do tratamento, se tornam excessivamente caros para serem suportados pela população. São utilizados no nível ambulatorial, a maioria deles é de uso crônico e parte deles integra tratamentos que duram por toda vida. Exemplo: medicamentos para parkinson, alzheimer, epilepsia, hepatites c e b, etc.

Como pegar os meus medicamentos em uma Unidade de Saúde?

Medicamentos não controlados:

Munido de sua receita, procurar uma Unidade de Saúde que possua farmácia e mostrá-la junto com o cartão SUS.

A prescrição de medicamentos nas Unidades de Saúde da Rede Municipal de Saúde somente serão atendidas se estiverem da seguinte maneira:

Ser escrita em caligrafia legível, à tinta, datilografia ou digitada, observadas a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, indicando a posologia e a duração do tratamento;
Conter o nome completo do paciente, bem como o número do prontuário e/ou número do Cartão Nacional do SUS
Indicar a Denominação Comum Brasileira (DCB), ou seja, a denominação genérica dos medicamentos prescritos;
Ser preferencialmente apresentada em duas vias;
Conter a data de sua emissão, o nome e assinatura do prescritor, e o carimbo com seu registro no conselho de classe correspondente;
A prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial deverá atender ao disposto em legislação específica, conforme disposto na portaria nº 344/98-SVS/MS.

O que são medicamentos controlados?

São medicamentos que pelas suas características necessitam de controle na sua entrega e utilização pelos usuários. Exemplos de medicamentos controlados: medicamentos que agem no sistema nervoso central e capazes de produzir dependência física e psíquica, substâncias abortivas ou que podem causar malformações fetais, substâncias anabolizantes, antibióticos dentre outros. Medicamentos controlados:

Para os medicamentos sujeitos a controle, além da receita específica e do cartão SUS, será necessária a apresentação da identidade ou documento oficial (carteira de trabalho, CNH, carteira de Conselho de Classe) com foto. Lembramos que os medicamentos sujeitos a controle somente são dispensados em Unidades de Saúde que possuem farmacêuticos. A prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial deverá atender ao disposto em legislação específica, no momento a que está vigente é a portaria n. 344/98-SVS/MS.

O que são psicotrópicos?

Hoje, estes medicamentos são chamados de psicofármacos. Eles são medicamentos que agem no sistema nervoso produzindo alterações de comportamento, humor e cognição, possuindo grande propriedade reforçadora sendo, portanto, passíveis de auto-administração (levam à dependência).

Por que precisa de receita para pegar antibióticos nas farmácias?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou em 2011 uma Resolução regulamentando a utilização dos antibióticos. Esta medida visa evitar a resistência de bactérias aos antimicrobianos usados indiscriminadamente. Tudo isto ocorreu devido ao aparecimento da superbactéria Klebsiella Pneumoniae Carbapenemase (KPC).

Com esta normatização os usuários deverão apresentar uma receita de medicamento sujeito a controle, emitida por profissional habilitado em duas vias, e esta possui uma validade para 10 dias.

Por que as receitas de medicamentos têm prazo de validade?

Porque os medicamentos não são isentos de efeitos colaterais e reações adversas, necessitam de monitoramento, com isso periodicamente o usuário deverá retornar ao profissional que o acompanha para ser avaliado, já que sistemas e órgãos tais como: fígado, rins, coração, dentre outros podem ser afetados pelo uso de um ou mais medicamentos no transcurso de um tratamento.

Por que o SUS não fornece todos os tipos de medicamentos?

Há no mercado brasileiro aproximadamente 1.500 princípios-ativos (componente do medicamento que faz o efeito indicado) e mais de 12.000 produtos comerciais. Ou seja, esses princípios-ativos são comercializados em diversas apresentações, que variam na sua forma (comprimidos, cápsulas, xarope, etc) até em relação a sua marca (fabricantes).

Por exemplo, se digitarmos o nome de princípio-ativo “dipirona” na base de dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), surge uma lista de 24 produtos que contêm este princípio-ativo.
Além disso, existem vários princípios-ativos que são usados para tratar o mesmo problema de saúde. Por exemplo, a dor de cabeça simples, sem outras doenças associadas, poderia ser tratada com ácido acetilsalicílico, dipirona, paracetamol, ibuprofeno, entre outros. O que se deve considerar é que há diferenças entre estes princípios-ativos com relação aos efeitos adversos que eles produzem.

Como vimos há uma extensa variedade de produtos para tratar o mesmo problema de saúde.

Mas como fica o SUS nessa história, entre tantas marcas e tantos princípios-ativos com perfil de efeitos adversos diferentes? A resposta é: o SUS é administrado pelo setor público. A Administração Pública, além de zelar pela promoção, proteção e recuperação da saúde da população, deve também fazer o melhor uso do dinheiro público.

Assim, é papel do SUS escolher dentre os diversos medicamentos que estão no mercado aqueles que são considerados mais seguros e eficazes. Esse processo se chama seleção de medicamentos. O Ministério da Saúde seleciona medicamentos de qualidade comprovada para tratar as principais doenças que existem no nosso país, e coloca numa lista chamada Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Os Estados e Municípios montam suas próprias listas, pois existem diferenças regionais. No nosso município temos a REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) – Campo Grande – MS.

Uma vez selecionados os princípios-ativos, as formas farmacêuticas (comprimidos, cápsulas, xarope, creme, solução oral, etc) e as dosagens, inicia-se o processo de compra dos medicamentos, que é feito por licitação (procedimento de aquisição de bens e serviços pela Administração Pública).

Como existem muitos fabricantes de um mesmo medicamento, ganha a licitação o fabricante que apresentar o menor preço, observadas as condições de qualidade que os medicamentos devem ter. Como as marcas para um mesmo princípio-ativo podem variar de uma licitação para outra, o SUS não utiliza nomes de marca (comerciais) para os medicamentos e sim, os nomes de seus princípios-ativos.

Para garantir a integralidade das ações de saúde, que é uma das diretrizes do SUS, ou seja, atendimento de todos os problemas de saúde, com fornecimento de medicamentos, conforme o caso, a Administração Pública deve usar com muito critério os recursos disponíveis, evitando desperdícios de recursos financeiros, como por exemplo, a compra de medicamentos pouco seguros e eficazes, ou ainda, a duplicação de itens.

Além disso, deve zelar pela promoção, proteção e recuperação da saúde da população, evitando que as pessoas sejam expostas a medicamentos menos seguros.

Quem seleciona os medicamentos para serem usados no SUS?

O Ministério da Saúde seleciona medicamentos de qualidade comprovada para tratar as principais doenças que existem no nosso país, e coloca numa lista chamada Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Os Estados e Municípios montam suas próprias listas, pois existem diferenças regionais. No nosso município temos a REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) – Campo Grande – MS.

O que são medicamentos genéricos?

São medicamentos que tem características idênticas aos medicamentos de marca. Fato comprovado através de testes (bioequivalência e biodisponibilidade).

O que é Farmácia Popular?

É um programa do governo federal, que tem como objetivo aumentar a possibilidade da população conseguir os medicamentos que precisam, alguns de forma gratuita e outros com preços baixos, diminuindo assim a despesa com remédios. O Governo Federal criou o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos.

Mais informações: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1095 e www.saudenaotempreco.com.br

Como é feita Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ou lista nacional de medicamentos?

Ela é baseada na lista de medicamentos essenciais da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Como o município seleciona os medicamentos que serão elencados em sua REMUME?

Na Secretaria de Saúde do Município de Campo Grande – MS, existe um grupo com vários profissionais da área de saúde, chamado de Comissão de Farmacoterapêutica. Eles selecionam os medicamentos de acordo com a qualidade, segurança eficácia e custo.

Posso ingerir bebida alcoólica durante um tratamento com medicamento?

Não é recomendado porque em muitos casos pode cortar ou multiplicar o efeito do medicamento.

Quais os medicamentos que não podem ser consumidos quando se ingere bebida alcoólica?

Não se recomenda que nenhum medicamento seja consumido junto com bebida alcoólica, mas principalmente os antibióticos, antiinflamatórios e psicofármacos (ansiolíticos).

Por que é importante tomar o antibiótico por todo o tempo que ele for prescrito?

Por causa do ciclo de vida das bactérias.

Qual a diferença entre remédio e medicamento?

Podemos começar dizendo que:

Todo medicamento é remédio, mas nem todo remédio é medicamento. Quase todo mundo usa as palavras “remédio e medicamento” como sinônimos, mas não é bem assim, há uma diferença entre as duas.

Os medicamentos são preparações industrializadas ou manipuladas em farmácias de manipulação dentro de padrões rígidos do Ministério da Saúde.

Remédio é tudo que pode ser usado para curar ou aliviar doenças ou sintomas desconfortáveis: chá caseiro e o repouso, muito usados para aliviar os sintomas do resfriado; banhos quentes e massagens usadas para o alívio de tensões ou dores nas costas; prática de atividades físicas para evitar que doenças crônicas se manifestem.

Medicamentos seguem regras rígidas da vigilância sanitária, passando por pesquisa, desenvolvimento, produção, registro, controle de qualidade e outras etapas antes de serem comercializados.

É por isso que os chás são apenas remédios, mas não são medicamentos ainda; eles não passaram por todas essas etapas que caracterizam os medicamentos.

Conhecendo a diferença entre remédio e medicamento, fica fácil, agora, a gente perceber que aquele chá de erva doce que fazemos para nossos bebes não é medicamento, é um remédio, pois alivia as dores de barriga que fazem o recém nascido chorar tanto. Tampouco o chazinho de erva cidreira é medicamento, mas é um remédio muito bom para acalmar a jovem mamãe que chora junto com o seu bebezinho.

Posso tomar os meus comprimidos com leite ou suco de frutas?

Alguns medicamentos interagem com alimentos não produzindo o efeito desejado. Recomenda-se de forma geral que todos os comprimidos, cápsulas, drágeas, etc., sejam ingeridos com no mínimo um copo d’água.

Como conservo os meus medicamentos na minha casa?

Em um local em que não bata a luz solar direta, seja fresco e não seja úmido. Locais que tenham variação de temperatura como cozinha e banheiro não são próprios para a conservação de medicamentos. Lembramos que os medicamentos devem ficar longe do alcance de crianças. Os medicamentos que precisam de refrigeração devem ficar no refrigerador doméstico conforme as instruções do fabricante do medicamento.

Qual a diferença entre cápsula e comprimido?

Cápsula é um invólucro de gelatina que envolve a mistura de pós com a função de mascarar o sabor ou então proteger o princípio ativo da ação do suco gástrico, e tem sua absorção posterior aos comprimidos, que são a compressão da mistura de pós e têm sua absorção iniciada na boca.

Como fazer com os medicamentos vencidos ou que não utilizo mais?

Não descartá-lo no lixo doméstico. Entregá-lo no local onde foi adquirido (farmácia, drogaria, etc.).

O que é Fitoterápico e Fitoterapia?

Fitoterápico é toda preparação farmacêutica (extratos, pomadas e cápsulas) utilizando como matéria-prima partes de plantas (folhas, caules, raízes, flores e sementes) com reconhecido efeito farmacológico. Fitoterapia é a utilização das plantas para tratamento de doenças e recuperação da saúde.

Posso tomar qualquer chá de planta sem me preocupar já que é um produto natural?

É necessário cautela na utilização de plantas. Conceitos populares de que as plantas não fazem mal ou o que vem da natureza não faz mal, não é verdade como um todo. Plantas como, por exemplo, a “comigo ninguém pode” é extremamente tóxica e pode matar. Qualquer medicamento, incluindo os fitoterápicos, só deve ser consumido seguindo orientação médica. Dificilmente chega-se a uma overdose de chá de erva-cidreira, mas ainda existem muitas plantas cujos efeitos não são bem conhecidos e seu uso indiscriminado pode prejudicar a saúde.

O que é alopatia e homeopatia?

Alopatia é um sistema terapêutico que consiste em utilizar medicamentos que vão produzir no organismo do doente reação oposta aos sintomas a fim de neutralizá-los. Exemplo, se você está com dor tome um analgésico. É completamente diferente da Homeopatia que é a especialidade médica que utiliza doses mínimas do medicamento, tendo como objetivo evitar a intoxicação e estimular a reação do organismo à doença. O principio da Homeopatia em tratar"Igual com igual" é baseado em tratar uma doença com uma substancia que produz numa pessoa saudável sintomas semelhantes aos que a pessoa doente apresenta.

Medicina convencional ou Alopatia acredita que o sintoma é causado pelas doença, enquanto a Homeopatia vê o sintoma como uma reacção natural do organismo para curar a doença.

Como é gerenciado o estoque de medicamentos no âmbito da SESAU?

A Coordenadoria de Assistência Farmacêutica utiliza um sistema de informática no qual são lançadas as entradas e movimentações de medicamentos e insumos farmacêuticos no âmbito do Almoxarifado farmacêutico e nas Unidades Dispensadoras de medicamentos espalhadas pela cidade. Este sistema permite elaborar relatórios de consumo (ponto de ressuprimento, controle de validade e lote, etc.) bem como acompanhar a movimentação de todo estoque da SESAU.

O planejamento do setor ocorre anualmente. O quantitativo é baseado no consumo histórico dos itens, o qual é extraído do sistema informatizado para gestão de estoque. O setor trabalha com uma programação de entrega (com agendamento de datas, locais, quantidades e demais normas e instruções para recebimento) que otimiza o espaço destinado para armazenagem existente no Almoxarifado Farmacêutico, bem como os requisitos de segurança dos insumos.

No decorrer dos meses a CAF acompanha o planejamento através de relatórios gerenciais e se necessário, dispara novas requisições, com uma margem de segurança sobre a série histórica de consumo e estoque adequado conforme recomendações oficiais.

FONTE: SERVIÇO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA DA SESAU - CAMPO GRANDE/MS