Carta de Serviços de Saúde

Vigilância Ambiental em Saúde relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIAGUA

A Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano - VIGIAGUA - consiste em desenvolver ações contínuas para garantir à população o acesso à água de qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, para a promoção da saúde.
A Portaria N.º 518, de 25 de março de 2004, estabelece que o controle da qualidade da água é de responsabilidade de quem oferece o abastecimento coletivo ou de quem presta serviços alternativos de distribuição. No entanto, cabe às autoridades de saúde pública das diversas instâncias de governo a missão de verificar se a água consumida pela população atende às determinações dessa portaria, inclusive no que se refere aos riscos que os sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água representam para a saúde pública.
A atuação do VIGIAGUA se estende sobre todas e quaisquer formas de abastecimento de água coletivas ou individuais, na área urbana e rural, de gestão pública ou privada, incluindo as instalações intradomiciliares.
Os objetivos específicos de sua atuação são:
- reduzir a morbi-mortalidade por doenças e agravos de transmissão hídrica, por meio de ações de vigilância sistemática da qualidade da água consumida pela população;
- buscar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água para consumo humano;
- avaliar e gerenciar o risco à saúde das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água;
- monitorar sistematicamente a qualidade da água consumida pela população, nos termos da legislação vigente;
- utilizar conhecimentos de epidemiologia para o estabelecimento de prioridades das ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano;
- integrar as ações da vigilância da qualidade da água para consumo humano com as áreas de meio ambiente, saneamento e recursos hídricos, e demais áreas da Vigilância em Saúde;
- informar a população sobre a qualidade da água e riscos à saúde;
- apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social; e
- coordenar o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água (SISAGUA).

O Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA) tem o objetivo de coletar registrar, transmitir e disseminar os dados gerados rotineiramente, provenientes das ações de vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano. A produção dessas informações é fundamental para nortear as decisões e o direcionamento das práticas da vigilância em todos os níveis do SUS (Portaria MS nº. 1.469/2000) .

VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE POPULAÇÕES EXPOSTAS A SOLO CONTAMINADO

A Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado – VIGISOLO tem a competência para recomendar e adotar medidas de prevenção e controle dos fatores de risco e das doenças ou outros agravos à saúde relacionados à contaminação por substâncias químicas no solo.

PRINCIPAIS AÇÕES DO VIGISOLO NOS TRÊS NÍVEIS DE GESTÃO DO SUS
O objeto do VIGISOLO é a saúde da população no que se relaciona à exposição aos fatores ambientais de risco decorrentes da contaminação química natural ou antrópica do solo.

PRINCIPAIS AÇÕES DO VIGISOLO NOS TRÊS NÍVEIS DE GESTÃO DO SUS

1. Identificação de áreas com populações expostas ou potencialmente expostas a solo contaminado.
A proposta do processo de identificação e levantamento de informações é proporcionar o conhecimento e a apropriação, por parte do setor saúde, das diversas situações de exposição humana a substâncias químicas em áreas contaminadas, fornecendo, dessa forma, subsídios para a recomendação e instituição de medidas de promoção da saúde, de prevenção dos fatores de risco e de atenção integral, conforme preconizado no SUS.
As ações necessárias para a identificação de áreas contaminadas são as seguintes:
Capacitação de técnicos das secretarias municipais de saúde e técnicos dos órgãos locais de gestão de meio ambiente e estimulo as ações intersetoriais.
Levantamento de informações nos órgãos de gestão ambiental, instituições de pesquisa, universidades, ONGs.
Alimentação do sistema de informação de populações expostas a solo contaminado - SISSOLO.

2. Priorização de áreas com populações expostas a solos contaminados.
Em função do elevado número de áreas identificadas e a escassez de recursos humanos se faz necessário a priorização de áreas para o inicio das ações do setor saúde.

3. Avaliação de risco à saúde humana por exposição a substancias químicas.
A avaliação de risco à saúde humana representa um importante instrumento para a tomada de decisões e implementação, de maneira sistemática, de articulações e ações intra e intersetoriais visando à promoção e proteção da saúde, com o objetivo de melhorar as condições sociais e de vida.
Trata-se de um instrumento inicial de planejamento para resolução da exposição humana à contaminação ambiental.

4. Protocolos de vigilância e atenção à saúde de populações expostas a solo contaminado.
Os protocolos orientarão o acompanhamento da saúde das populações expostas no passado, presente, ou sob risco de exposição, com a finalidade de promover, proteger, recuperar e reabilitar a saúde.
Reflete o compromisso com implementação de ações de saúde que contribuam para a garantia da qualidade de vida das populações e reduzam a morbimortalidade pela exposição a contaminantes ambientais.
Para elaboração do protocolo, planejamento e implementação das ações é formado um Grupo de Trabalho, composto por diversas áreas da saúde (atenção básica, saúde do trabalhador, média e alta complexidade, laboratórios, vigilância epidemiológica etc.).

 fonte: www.saude.ms.gov.br